Portuguese, tourist hunting licence

Uncas

Well-Known Member
Does anyone know how to get a Portuguese tourist hunting licence,
I am thinking a holiday combined with a few days hunting.
Any help would be appreciated.
 

ileso

Well-Known Member
Here is what I gleened from the oficial website of the organ in charge.

I will post the original and the translation, sorry for any bad english mistakes but I used google translate. The webpage is here: http://www.icnf.pt/portal/caca/examcartlic/licenc#n-res
If there anything not making sense ask I will give the proper translation.
The insurance for residents costs about 22Euros just to give you an Idea of costs, for non residents I dont know, but can call my insurance company when I have a free moment.

Licença para NÃO residentes em território português


- Quem pode obter

A obtenção de Licença para Não Residentes só pode ser emitida a favor de quem possa ser dispensado(a) de Carta de Caçador.

Podem ser dispensados(as) de Carta de Caçador, desde que não tenham sido condenados(as) por infração às normas legais sobre o exercício da caça:


  • [*=left]Os membros do Corpo Diplomático e Consular acreditados em Portugal, quando seja aplicável o regime de reciprocidade;
    [*=left]Os(as) estrangeiros(as) não residentes em território português, desde que estejam habilitados(as) a caçar no País da sua nacionalidade ou residência e se aplique o regime de reciprocidade; e
    [*=left]Os(as) portugueses(as) não residentes em território português, quando estejam habilitados(as) a caçar no País da sua residência.
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- O que apresentar e como

Sem prejuízo da necessidade de apresentação de outros documentos que se revelarem necessários, os(as) interessados(as) devem apresentar:


  • [*=left]Documento comprovativo da residência no estrangeiro;
    [*=left]Documento que comprove estar habilitado(a) a caçar no País da nacionalidade ou residência;
    [*=left]Documento de identificação;
    [*=left]Documento equivalente ao Número de Identificação Fiscal (NIF), se for o caso;
    [*=left](*) Seguro de responsabilidade civil contra terceiros, válido para o território português, até ao termo da licença pretendida (30 dias ou uma época venatória)
(*) Montante mínimo de €100.000, no caso de ato venatório com arma de caça, e €25.000 nos restantes casos.
A apresentação do pedido pode ser efetuada diretamente pelo(a) interessado(a) ou por terceiro, junto de balcão do ICNF ou de balcão de OSC habilitada para o efeito.
Os(as) interessados(as) podem submeter a apreciação prévia os documentos a apresentar, remetendo cópias dos mesmos para o e-mail: dgrca@icnf.pt.


GOOGLE TRANSLATION:


License for NO residents in Portuguese territory
- Who can get

Obtaining a Non-Resident License can only be issued in favor of anyone who can be excused from the Hunter Card.

They may be exempted from the Hunter Charter, provided they have not been convicted of a breach of the law on hunting:

The members of the Diplomatic and Consular Corps accredited in Portugal, when the reciprocity regime is applicable;
Foreigners not resident in Portuguese territory, provided that they are qualified to hunt in the country of their nationality or residence and the reciprocity regime applies; and
The Portuguese who are not resident in Portuguese territory, when they are qualified to hunt in the Country of their residence.



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- What to present and how

Without prejudice to the need to submit other documents that prove necessary, the interested parties must present:

Document proving residence abroad;
Document proving that he / she is qualified to hunt in the country of nationality or residence;
Identification document;
Document equivalent to the Tax Identification Number (NIF), if applicable;
(*) Liability insurance against third parties, valid for Portuguese territory, until the end of the intended license (30 days or one season)

(*) Minimum amount of € 100,000, in the case of an act with a hunting weapon, and € 25,000 in other cases.

The presentation of the request can be made directly by the interested party or by a third party, at the ICNF counter or at the CSO counter that is authorized for this purpose.

The interested parties may submit the documents to be submitted to the preliminary assessment, sending copies of them to the e-mail: dgrca@icnf.pt.
 
Last edited:

ileso

Well-Known Member
[h=2]Tipos de Licenças
[/h] Nos termos do disposto na Portaria n.º 140-A/2016, de 13 de maio, as Licenças de Caça autorizam o exercício da caça a todas as espécies cinegéticas e são dos tipos seguintes:

  • Licença Nacional - permite caçar, sem prejuízo de outras limitações impostas por lei, em todo o Território Nacional, durante uma Época Venatória;
  • Licença Regional - permite caçar na respetiva Região Cinegética (veja aqui quais são), durante uma Época Venatória e
  • Licença para Não Residentes em Território Nacional - permite caçar, sem prejuízo de outras limitações impostas por lei, em todo o Território Nacional, durante 30 dias ou uma Época Venatória.

GOOGLE TRANSLATE:
Types of Licenses

In accordance with the provisions of Ordinance No. 140-A / 2016, of May 13, Hunting Licenses authorize the hunting of all game species and are of the following types:

National License - allows to hunt, without prejudice to other limitations imposed by law, throughout the National Territory, during a Venue Season;
Regional License - allows hunting in the respective Hunting Region (see here), during a Season
License for Non-Residents in National Territory - allows to hunt, without prejudice to other limitations imposed by law, throughout the National Territory, for 30 days or a Venue Season.
 

ileso

Well-Known Member
[h=2]Onde obter uma Licença de Caça
[/h]
  • A Licença Nacional e a Licença Regional podem ser obtidas:
    • Na rede de caixas automáticas do MULTIBANCO (MB);
    • Junto de balcão do ICNF;


  • A Licença para Não Residentes em Território Nacional só pode ser obtida junto de balcão do ICNF ou de Organização do Setor da Caça (OSC) autorizada para o efeito e ainda, num futuro próximo, ser requerida on-line através do sítio da Internet do ICNF;


  • A 2ª via de uma licença de caça, pode ser obtida:
    • Através do MB, durante os 60 dias seguintes à emissão, por esse meio, da respetiva licença;
    • Junto de balcão do ICNF;
    • Num fututo próximo, on-line através do sítio da Internet do ICNF.

A Licença Nacional e a Licença Regional podem também ser obtidas junto dos serviços centrais do ICNF e dos serviços das Direções Regionais de Conservação da Natureza e Florestas.
Independentemente do licenciamento ter sido efetuado através de caixa MB ou do ICNF, é possível obter, junto deste último, comprovativo de titularidade de Licença de Caça.


GOOGLE TRANSLATE:


Where to obtain a Hunting License

The National License and the Regional License can be obtained:
In the MULTIBANCO ATM network (MB);
Next to the ICNF counter;



The License for Non-Residents in a National Territory can only be obtained from the ICNF's counter or the Organization of the Hunting Sector (OSC) authorized for this purpose and, in the near future, be requested online through the ICNF website ;



The 2nd route of a hunting license, can be obtained:
Through the MB, during the 60 days following the issuance, by that means, of the respective license;
Next to the ICNF counter;
In the near future, online through the ICNF website.



The National License and the Regional License can also be obtained from the central services of the ICNF and the services of the Regional Directorates for Nature Conservation and Forestry.

Regardless of whether the license was made through the MB box or the ICNF, it is possible to obtain, with the latter, proof of ownership of the Hunting License.


 

ileso

Well-Known Member
TAXAS:

LICENÇAS DE CAÇA
TIPO DE LICENÇA
Taxa na
Época Venatória 2016-2017
Nacional 65,00 €
Regional 37,00 €
Não residentes 30 dias 65,00 €
Não residentes época venatória 125,00 €
2ª via, quando emitida por balcão do ICNF 7,00 €


google translation:

RATES:

HUNTING LICENSES
TYPE OF LICENSE
Rate on
Hunting season 2016-2017
National € 65.00
Regional € 37.00
Non-residents 30 days € 65.00
Non-residents hunting season € 125.00
2nd issue, when issued by the ICNF counter € 7.00
 
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ileso

Well-Known Member
Hunting Season is considered from 1 June to 31 May
Individual species then have their own set of rules and guidelines etc...


I just had a chat with my insurance company re tourist hunting insurance. there is no designated insurance for no residents that can be done here as they require a local address and tax number, however your local insurance should have something to cover hunting abroad. the same as mine can cover my hunting in other EU countries or abroad.
I am unsure how this is taken care of by tourist hunting lodges and organisers though. Maybe some of ºthe englishº could give a bit of insight into that part of it.

Just remember it needs to cover 100 000 Euros in damages
 
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Lateral

Well-Known Member
Ileso,


Thanks, very useful. I've always got the seasonal license, which has just gone up from €107.00 to €125.00, but wasn't aware there is a 30 day option.

My friend always get my license for me, but he asks for copies of passport, UK FAC, EFP, & insurance, and I guess it comes from a post office, or similar ? I'll ask if it can be done from the UK
 

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